Sobre mim
Advogada inscrita na OAB/RJ e OAB/RS, com experiência jurídica desde 2019 nos âmbitos do Poder Judiciário, da Procuradoria Estadual, da Administração Pública e da advocacia privada.
Atua na consultoria jurídica, análise estratégica de conflitos, elaboração de contratos, negociação de acordos e prevenção de litígios.
Exerce a advocacia de forma autônoma, com foco em demandas patrimoniais, sucessórias, contratuais e questões relacionadas ao meio rural e ao agronegócio.
Ao longo de sua trajetória, atuou junto ao TJRJ, TRF-2, PGE-RJ e Administração Pública Municipal, desenvolvendo experiência na análise de processos judiciais e administrativos e na construção de soluções jurídicas e consensuais.
Contate-me em:《https://www.linkedin.com/in/rosa-carina》
Atua na consultoria jurídica, análise estratégica de conflitos, elaboração de contratos, negociação de acordos e prevenção de litígios.
Exerce a advocacia de forma autônoma, com foco em demandas patrimoniais, sucessórias, contratuais e questões relacionadas ao meio rural e ao agronegócio.
Ao longo de sua trajetória, atuou junto ao TJRJ, TRF-2, PGE-RJ e Administração Pública Municipal, desenvolvendo experiência na análise de processos judiciais e administrativos e na construção de soluções jurídicas e consensuais.
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Carina Tavares Rosa
OAB 260.514/RJ VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Comentários
(9)Carina Tavares Rosa
Comentário · há 3 anos
Carina Tavares Rosa
Comentário · há 3 anos
Entidades privadas tem o dever legal de prestar informações, assim como órgãos públicos?
Carina Tavares Rosa · há 3 anos
Prezado Leonardo, obrigada pela contribuição!
Respondendo sua dúvida, a Lei de Acesso a Informacao, estabelece em seu art. 2º que as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, estarão submetidas à LAI.
Nesse sentido, devem tornar públicas informações referentes à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
Respondendo sua dúvida, a Lei de Acesso a Informacao, estabelece em seu art. 2º que as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, estarão submetidas à LAI.
Nesse sentido, devem tornar públicas informações referentes à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
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Djota Santilho
Comentário · há 3 anos
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