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Carina Tavares Rosa
Publicações
(
46
)
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Artigos (46)
Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
Informações sigilosas tem sempre o acesso negado?
Conforme prevê a Lei Modelo Interamericana os limites do acesso à informações englobam a ofensa a interesses privados ou a interesses públicos, dentre as quais, de acordo com Perlingeiro et al....
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
O acesso a informação - em atas de reuniões de repartições públicas - num caso concreto envolvendo a Camex
O direito de acesso à informação abrange informações dotadas de relevância e significância, conforme disposto pela Lei de Acesso a informacao - Lei nº 12.527 de 2011, no Art. 21 “Não poderá ser...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
Entidades privadas tem o dever legal de prestar informações, assim como órgãos públicos?
Perlingeiro et al. (2016, p.155) destacam a partir do proposto pelo Comitê Interamericano que “ o direito de acesso à informação estende-se a todos os órgãos públicos em todos os níveis de governo...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
Acesso a informação como um direito humano fundamental
O direito de acesso à informação baseia-se no artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no 4° princípio da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH, as quais...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
O acesso a informação como ferramenta da democracia
Considerando-se o disposto no artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH, bem como as resoluções AG/RES. 1932...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
Pedido judicial de Medicamentos sem registro na ANVISA pode ser concedido?
Considerando-se o enunciado de número 50 redigido na III Jornada de Direito da Saúde , ressalta-se a decisão a seguir, da 5ª turma especializada do TRF-2, em 02/07/2019, que teve como Relator...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
É possível pedido judicial de transferência hospitalar em virtude de evidente perigo de morte?
O enunciado de número 46 redigido na III Jornada de Direito da Saúde, trata das transferências hospitalares, nesse sentido, ressalta-se a decisão judicial, a seguir, da 8ª turma especializada do...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
Pedidos judiciais de medicamentos e a importância do relatório médico para o êxito da demanda
A partir do conjunto de Enunciados da I, II e III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca-se o enunciado de número 12 redigido na III Jornada de Direito da Saúde,...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
Novas perspectivas para a judicialização da saúde no Brasil II
RESENHA DO TEXTO: 1. PERLINGEIRO, Ricardo. Demandas judiciais sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos: a Justiça faz bem à saúde? (Court Claims for Hospitalization...
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Carina Tavares Rosa
Artigo ·
há 9 meses
Novas perspectivas para a judicialização da saúde no Brasil I
RESENHA DO TEXTO: 1. PERLINGEIRO, Ricardo. Novas perspectivas para a judicialização da saúde no Brasil (New Perspectives in the Judicial Review of Health Care Policy in Brazil) (December 1, 2013)....
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