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(892)Recomendou o documento 16 Mitos e Verdades sobre a Cessão de Direitos Hereditários
há 8 meses
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há 9 meses
Disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/artigos/informacoes-sigilosas-tem-sempre-o-acesso-negado/1914796227
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há 9 meses
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há 9 meses
... uma perspectiva mais crítica. Destaco que há limitações ao d... ...vos da lei nº 12.257 de 2011 ( LAI). É possível verificar que esta ... ...ntes da Administração Pública. Destaco alguns aspectos nesse ... ...em outro artigo publicado aqui. Segue o link: no jus.
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há 9 meses
Obrigada pelo seu comentário de uma perspectiva mais crítica. Destaco que há limitações ao direito de acesso à informação estão previstas nos dispositivos da lei nº 12.257 de 2011 (LAI). É possível
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há 9 meses
TUDO MUITO BONITO NO JURIDIQUÊS DO COPIAR E COLAR. Na prática, não funciona. Basta ver o que ocorre no TJRJ onde o dever de informar, de um orgão público (fazenda municipal) não existe e o julgador
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há 9 meses
Prezado Leonardo, obrigada pela contribuição! Respondendo sua dúvida, a Lei de Acesso à Informação, estabelece em seu art. 2º que as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos
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há 9 meses
Prezado Leonardo, obrigada pela contribuição! Respondendo sua dúvida, a Lei de Acesso à Informação, estabelece em seu art. 2º que as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos
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