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9 de Abril de 2020

Resenha Critica - Sistema Prisional Brasileiro

Uma análise dos documentários "Sem pena", "Justiça" e "Notícias de uma guerra particular".

Carina Rosa, Estudante de Direito
Publicado por Carina Rosa
há 2 meses

1 CRITICA AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

As dinâmicas atuais mostram que o direito penal não é capaz de conter a violência, pelo contrário é um instrumento de legitimação da violência, pois a pena aflitiva, a prisão do criminoso é uma forma de violência estatal que satisfaria os desejos de vingança da vítima e da sociedade, e assim sendo, capaz de reduzir a sensação de impunidade da conduta criminosa. Machado & Machado (2013) apontam que a noção de crime é construída socialmente, tal construção se dá no momento da criação da norma e no momento da aplicação da norma, assim, “o funcionamento do direito penal envolve, portanto, de um lado a construção da categoria crime – e, por consequência, de ‘autor do crime’; e de outro a escolha das consequências jurídicas para essa definição” (MACHADO & MACHADO, 2013, p.328).

Nessa perspectiva, a pena aflitiva, mais comumente a prisão, foi à forma como a maior parte dos sistemas prisionais ocidentais definiram a consequência jurídica da declaração de que um crime aconteceu e determinada pessoa foi seu autor. Dessa forma, a estável e monótona pena foi à forma que o direito penal encontrou para responder aos problemas sociais, desde o século XVIII, e que se naturalizou socialmente, uma vez que se chega à conclusão que um crime aconteceu, segue-se naturalmente daí que uma pena, a qual consiste na inflição de sofrimento, será aplicada ao autor dessa conduta (MACHADO & MACHADO, 2013, p.336).

No contexto Brasil, ao discutir se o direito penal é capaz de conter sua própria violência, Machado & Machado (2013) afirmam que uma das formas de violência mais aguda a ser contida pelo direito é aquela produzida pelo próprio direito penal. A realidade do sistema prisional brasileiro de celas superlotadas, ausência de condições mínimas de higiene, alimentação inadequada e insuficiente, insalubridade do ambiente, somadas a precariedade de programas de saúde, trabalho e educação no interior das instituições prisionais, compõe toda uma problemática prisional que envolve o desrespeito aos direitos humanos, dificulta a ressocialização do preso e contribui para que o indivíduo entre para a “escola do crime” e “saia mais criminoso do que entrou”.

A problemática prisional é amplamente ignorada, quando reconhecida, costuma ser mais atribuída a política que ao próprio direito, uma vez que o direito reproduz suas estruturas – aplicando a lei, solucionado crimes com a prisão para lidar com a conflitualidade social (MACHADO & MACHADO, 2013, p.347). Nesse sentido, Araújo (2012) ao abordar a abordar as funções da ressocialização, questionando acerca da necessidade, ou não do encarceramento como medida eficaz e necessária para o controle da criminalidade no Brasil afirma o seguinte:

Se quisermos efetivamente reintegrar o preso, temos que abandonar em todas as suas consequências práticas a concepção patológica de delinquente, própria da criminologia positivista. Parte-se em geral da concepção de que o delinquente é alguém inferior ou que padece de alguma anomalia física ou biológica. Os programas psicológicos, sociais, devem ser elaborados sobre o pressuposto teórico de que não existem características específicas nos detentos enquanto tais. A única anomalia que caracteriza toda a população carcerária é a condição de preso. (ARAÚJO, 2012, p.442)

Na conjuntura atual, é visível que a perspectiva Foucaultiana, apresentada na obra “Vigiar e Punir” permanece contemporânea, nas palavras do autor “conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa quando não inútil. E entretanto não ‘vemos’ o que pôr em seu lugar. Ela é a detestável solução, de que não se pode abrir mão” (FOUCAULT, 2000, p.261).

2 ANÁLISE DOS DOCUMENTÁRIOS

A crítica ao sistema prisional brasileiro e as reais problemáticas que envolvem esse sistema são mostradas nos documentários “Sem pena”, “Justiça” e “Notícias de uma guerra particular” discutidos nos seguintes tópicos.

2.1 Sem pena

O documentário “Sem Pena” é uma coprodução entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e a Heco Produções, premiado no Festival de Cinema de Brasília em 2014 como melhor filme, eleito pelo júri popular. Seu objeto de discussão, vai além das temáticas envolvendo as penitenciárias, uma vez que busca retratar a realidade do sistema de justiça criminal e a dificuldade de obtenção de direitos pelos presidiários. A partir desse enfoque, são apresentados depoimentos, entrevistas e registros visuais em ambientes públicos e privados com acusados, condenados, membros do Ministério Público, magistrados, advogados, professores e dentre outros “personagens” da sociedade civil. Ao analisar o documentário “Sem pena” Rauédys (2017) destaca o seguinte:

Suas críticas são perceptivelmente direcionadas ao atual programa oficial de controle social do crime e da criminalidade que é a definição de política criminal tida como equivocada pela obra cinematográfica, pois funciona com base no aumento das criminalizações direcionadas e arquitetadas para incidir sobre camadas mais frágeis, política e economicamente, na sociedade, e na lentidão da burocracia judiciária que deixa ainda mais complexo o problema social tratado. (RAUÉDYS, 2017).

O crime, muitas vezes, é fruto da desigualdade social, como exposto em uma das falas do documentário: “não existe crime individual, todo crime é social, [...] é fruto do litígio entre o ter e o não ter, entre os possuidores e os não-possuidores” e a forma de obter muitas vezes é através do roubo, do furto, do tráfico etc. Como mostra “Sem pena”, a realidade detrás dos crimes, é a falta de oportunidades de estudo e trabalho e a enorme disparidade social, o que contribui enormemente para que a maior parte da população carcerária seja jovem, negra e pobre, ou, como define um dos entrevistados no documentário, trata-se do “encarceramento da pobreza”.

Em reportagem no site do CNJ sobre o documentário “Sem pena”, Carvalho (2014) apresenta a opinião de Augusto de Arruda Botelho presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no momento da matéria, o qual aponta que o processo penal é muito lento, de estrutura falha, e há poucos juízes para julgar um número desumano de processos. Carvalho (2014) ainda destaca que:

Para Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, a pessoa sem recursos não consegue se defender e, até sair o benefício, já cumpriu a pena toda. “A política do Estado é a do encarceramento em massa. Não são respeitadas, em primeira instância, súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam requisitos para a prisão preventiva, ou que tratam de penas alternativas, por exemplo”, diz Augusto. Outro aspecto levantado no documentário é que o desrespeito aos direitos humanos no cárcere – como a falta de oportunidades de trabalho para remissão da pena – tem como consequência a vinculação de réus primários a facções criminosas. Augusto chama a atenção para dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no estado de São Paulo, onde o índice de reincidência no crime de presos que cumprem penas alternativas é de 7%, enquanto o mesmo índice para os que cumprem penas no regime fechado é de 60%. (CARVALHO, 2014).

Diante do exposto, a abordagem mostrada no documentário “Sem pena” permite uma melhor compreensão da realidade do sistema de justiça criminal brasileiro e a problemática social que está por trás deste sistema.

2.2 Justiça

O documentário “Justiça”, da cineasta Maria Augusta Ramos, foi gravado quase que totalmente no interior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro durante audiências criminais, sendo protagonizado por três réus, três juízes, uma defensora pública e duas promotoras de justiça. Suas filmagens expõem as vidas profissionais e pessoais destes “atores do sistema judiciário”, exceto alguns dos juízes e as promotoras de justiça, que somente aparecem nas audiências de instrução e julgamento, permanecendo em silêncio durante toda a filmagem do documentário.

Em entrevista sobre o documentário para o Portal “Carta Maior” a diretora do documentário de Maria Augusta Ramos aponta que o documentário “Justiça” é um retrato da sociedade brasileira, como mostra o seguinte trecho da entrevista concedida pela diretora de cinema:

O filme não é sobre o Judiciário ou sobre o sistema penal em si. É um filme que retrata a realidade brasileira através do Judiciário, através do seu sistema penal. E que questiona qual é o papel da Justiça nessa realidade. Para quem e como a Justiça funciona? E essas relações humanas e sociais que são vistas naquela audiência, que são retratadas no teatro da justiça, refletem a sociedade brasileira. Quer dizer, a sociedade tem a Justiça que quer ter. Você pode apontar o dedo no Judiciário, no juiz, mas ele só aplica, só interpreta a lei. Ele não faz a lei. As pessoas precisam pensar no direito do outro também. Pensar não só no seu direito de não ser assaltado, mas também no direito do outro de ter uma vida digna, de ter educação, saúde, no direito do preso à vida, de ser tratado como ser humano e não como animal. Acho que o Judiciário tem vários problemas, tem que ser reformado, mas acho que a grande questão é essa, o papel do Judiciário na realidade posta e o fato do Judiciário não ter como dar conta dos problemas sociais. Ele nunca vai dar conta dessa realidade e acaba sendo uma máquina de fazer prisioneiros. Hoje, se criminaliza a pobreza, quer dizer, o cara sai da favela e vai direto para a prisão. (ARANTES, 2004).

Nessa perspectiva, já na primeira cena do documentário, fica evidente o quão injusto é o Sistema Judiciário Brasileiro, em uma audiência em que um paraplégico é acusado de um delito onde não existem provas nem testemunhas, exceto os policiais que efetuaram sua prisão e que afirmam que o réu teria pulado um muro para fugir dos policiais. Nesta parte do documentário fica clara a frieza com que o juiz julga o réu (deficiente físico sem uma perna) que pede para ser transferido para um hospital, já que em sua cela, devido à superlotação, não tem como ficar na cadeira de rodas e se arrasta pelas fezes e urina dos outros detentos, e o magistrado diz que nada pode fazer por ele.

A realidade de uma polícia corrupta, provas implantadas, ausência de testemunhas por conta do medo da polícia e do tráfico, ausência de penas alternativas, apontam para o quadro de um sistema de justiça criminal injusto e ao mesmo tempo paradoxal, como mostra outra cena muito impressionante do documentário, a do réu Carlos Eduardo que nega as acusações sofridas perante a juíza, e confessa para sua defensora que é culpado, e essa última, briga pela absolvição do acusado, pondo em risco não só a sociedade, mas também sua própria família, com a ideia de que as carceragens já estão superlotadas.

Assim, mediante abordagem do documentário “Justiça” compreende-se a partir de Vieira (2014) que o sistema punitivo é um retrato da sociedade, e uma reforma no sistema judiciário nacional passa por uma complexa alteração social, pois é “impossível” exigir a aplicação de uma justiça restaurativa e um tratamento humanitário pelo Estado se a sociedade continua preconceituosa e tratando com indiferença os que já estão à sua margem.

2.3 Notícias de uma guerra particular

O documentário “Notícias de uma guerra particular” lançado em 1999, produzido pelo cineasta João Moreira Salles e pela produtora Kátia Lund mostra com imparcialidade o cotidiano dos traficantes, moradores e policiais na favela Santa Marta, no Rio de Janeiro, revelando a realidade em que estão inseridos esses “personagens” sociais.

O ponto forte são as diferentes perspectivas de visão dos moradores do Morro Santa Marta, quanto ao tráfico e policia. Na primeira perspectiva, relacionada a ausência de políticas públicas por parte do governo, os moradores são levados a recorrerem aos meninos do tráfico para solicitar ajuda nas suas necessidades básicas como por exemplo alimentação, remédio, roupas, e assim os veem como aqueles que os fornecem assistência nos momentos de dificuldade e necessidade. Dessa forma, os traficantes ganham a confiança da comunidade que os retribui também, cedendo seus aposentos para os mesmos quando estão fugindo da polícia, o que por sua vez dificulta a atividade dos policiais.

A segunda abordagem denota a dificuldade de alguns moradores que acordam às duas da manhã todos os dias para trabalhar, como é o caso de uma senhora apresentada no documentário, cuidar dos filhos, da casa, exercendo o papel de mãe e esposa ao mesmo tempo, buscando sempre manter o zelo com a família para que seus filhos não entrem para o “mundo” do tráfico de drogas e tenham um triste destino semelhante a outras crianças do morro que foram para o tráfico (OLIVEIRA, 2016).

Numa terceira perspectiva fica evidente que os moradores estão entre o “fogo cruzado”, estão no meio da “guerra” entre policiais e traficantes e são os mais afetados por isso. Nesse sentido, Oliveira (2016) aponta, a partir do documentário referido, que o tráfico para os moradores tem seu lado bom e seu lado ruim, pois faz com que a policia entre nos morros com mais cautela, mas em contrapartida se os traficantes tiverem que matar eles não se importam se é morador ou não, eles matam e ainda usam para servir de exemplo. Como mostram as falas destacadas por Oliveira (2014) no seguinte trecho:

[...] há aqueles que dizem que o tráfico melhorou por um lado e piorou por outro, a moradora do morro, Srª Janete, dispõe: “quando não existia o tráfico os policiais entravam na favela metendo o pé na porta das casas e quebrando tudo”, o Sr. Adão também morador do morro, evidencia que: “O tráfico faz a polícia entrar com mais cautela na favela, eles entram com medo, esse é o lado bom do tráfico” e ao final a Srª Janete salienta: “Eles andam pelos morros com medo porque a nova geração tem o espirito suicida, não querem saber se irão morrer ou matar, querem proteger a comunidade a qualquer custo. O lado negativo das armas é que os traficantes não querem saber se é morador ou não, se eles puderem matar e esquartejar para todos verem e servir de exemplo eles irão fazer, eles são capazes disso.” (OLIVEIRA, 2014)

A quarta perspectiva mostrada no documentário está ligada a polícia do Rio de Janeiro vive um perigo constante, pois como dito pelo Ex-Capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) Rodrigo Pimentel em uma das falas do documentário: “O único segmento do poder do estado que vai ao morro é a polícia, mas só a polícia não resolve”, Oliveira (2014) indica que essa afirmação é comprovação da ausência do estado nas questões pertinentes a esse mercado informal, regido não somente por traficantes e policiais corruptos, mas também por grandes empresários e pessoas ligadas diretamente a estrutura governamental.

Em suma, o documentário mostra que os moradores estão no meio deste conflito e são os mais impactados por ele, vivendo com ajuda de traficantes “heróis”, vivendo com o medo de perder os filhos para o tráfico, vivendo entre o “fogo cruzado” na guerra entre policia e traficantes, guerra esta que parece estar longe de ter um fim e pela qual o maior responsável é o poder público.


3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANAÍ, Arantes. Para diretora de documentário, Justiça é o retrato da sociedade brasileira. Carta Maior. São Paulo, 25 jun. 2004. Disponível em:<http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Para-diretora-do-documentarioiJusticaie-retrato-da-sociedade-brasileira/12/6568>. Acesso em: 22 out. 2019.

ARAÚJO, Sérgio Luiz Souza. A Prisão: Questionamentos acerca da ideia de ressocialização. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, 2012, p. 435 – 451.

BENELLI, S.J. Foucault e a prisão como modelo institucional da sociedade disciplinar. In: A lógica da internação: instituições totais e disciplinares (des) educativas [online]. São Paulo: Editora UNESP, 2014, p. 63 – 84.

CARVALHO, Luiza de. Documentário “Sem Pena” mostra realidade do sistema de justiça criminal. Conselho Nacional de Justiça. 26 set. 2014. Disponível em: < https:// www.cnj.jus.br/documentario-sem-pena-mostra-realidade-do-sistema-de-justiça- crim inal/>. Acesso em: 23 out. 2019.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 24. Ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 261.

Justiça (2004).Disponível em:< https://www.youtube.com/watch?v=qUWZHNWcj7U>. Acesso 19 out. 2019.

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; MACHADO, Maíra Rocha (2013). “O Direito Penal é Capaz de Conter a Violência?”, In SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo (orgs.). Manual de Sociologia Jurídica, São Paulo: Saraiva, pp. 327-350.

Notícias de uma Guerra Particular - Documentário Completo [HD]. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=eUj_n_mVnoE>. Acesso 19 out. 2019.

RAUÉDYS, Cássio. Uma crítica da obra cinematográfica “Sem Pena” à luz de princípios de processo penal e do individualismo filosófico. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 22, n. 5064, 13 maio 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/57586>. Acesso em: 21 out. 2019.

Sem Pena (2014) — Filme Completo. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=NcuCPkp8SHY>. Acesso 19 out. 2019.

VIEIRA, Lucas Bezerra. Resenha do documentário justiça. Revista Transgressões, v. 2, n. 1, Natal, 2015. p. 258-261.

OLIVEIRA, Gutemberg. Resenha crítica sobre o documentário "Notícias de uma Guerra Particular". JUSBRASIL, 2014. Disponível em:<https://gutembergoliveira.jusbrasil.com.br/artigos/310093406/resenha-critica-sobreodocumentario-no.... Acesso 25 out. 2019.

2 Comentários

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Em que as considerações esposadas pela culta e esforçada acadêmica, não compartilho de algumas conclusões que, não verdade, não são da autora da postagem, mas sim de terceiros cujas referências encontram-se elencadas ao final da postagem.

Discorrer sobre o tema é sempre fascinante, complexo e polêmico.

Algumas conclusões apontadas na postagem não são científicas e fundamentadas em estatísticas oficiais.

Enfim, a postagem vale pelo esforço encetado pela erudita e aplicada acadêmica trazendo-nos uma visão sobre alguns pensamentos e teorias a respeito do tema. Todavia, buscando-se outras fontes e referências bibliográficas, iniciar-se-á a controvérsia, tão produtivas e necessária a um bom debate.

Por ora, parabenizo a lecionanda universitária pela escolha do tema que, com certeza, fará a muitos pensarem sobre o sistema penal e de justiça brasileiro.

Não tenho dúvidas que estamos frente a uma futura filósofa do direito.

Abraços. continuar lendo

Prezado Doutor Nadir Tarabori,

Fiquei bastante feliz com seu comentário!

Sou grata pelos elogios feitos pelo Prezado Doutor e também pelas suas relevantes considerações e ponderações.

De fato, o tema é bastante complexo, alvo de controvérsias, polêmicas e debates.

O senhor indicaria algum artigo ou referência bibliográfica, com maiores fundamentações científicas e/ou com maior alicerce em estatísticas oficiais atuais envolvendo o tema? Pois as considerações feitas, neste artigo, tiveram por base as exposições da "realidade" mostrada nos documentários e a análise de alguns autores sobre os mesmos.

Muito grata, desde já. continuar lendo